
O setor elétrico.
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ANEEL consulta fim do desconto de TUSD e TUST no mercado livre
Consulta Pública 40/2026 detalha a transição para consumidores que migram ou ampliam carga após a Lei 15.269/2025. Contribuições vão até 14 de dezembro.
O setor, em perspectiva.
FATO · CONTEXTO · CONSEQUÊNCIAANÁLISE E CONTEXTO
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O que ela muda, também.
Aparelho queimado: como pedir ressarcimento à distribuidora
Consumidor tem até cinco anos para pedir ressarcimento por equipamento danificado; pedidos em até 90 dias seguem procedimento simplificado.




